Política de Privacidade

1. Quem somos

O LawHub é uma plataforma de gestão jurídica desenvolvida para escritórios de advocacia. Somos o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos nesta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a funcionalidade utilizada:

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com as seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• →Consentimento (art. 7º, I) — Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• →Execução de contrato (art. 7º, V) — Para prestação dos serviços da plataforma contratados pelo usuário.
• →Legítimo interesse (art. 7º, IX) — Para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.
• →Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — Para atendimento a requisições de autoridades competentes.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados pessoais apenas nas situações abaixo:

• •Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação) — dados armazenados com criptografia em repouso.
• •Google LLC (integração opcional com Google Calendar) — somente mediante autorização expressa do usuário.
• •Autoridades governamentais — somente por ordem judicial ou requisição legal fundamentada.

Todos os fornecedores são avaliados quanto à conformidade com a LGPD e/ou regulamentações equivalentes (GDPR).

5. Seus direitos como titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@lawhub.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei (ex: dados fiscais por 5 anos, conforme legislação tributária).

7. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

Você pode gerenciar ou revogar o consentimento de cookies a qualquer momento pelo banner de cookies exibido ao acessar a plataforma.

8. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• ✓Criptografia TLS em trânsito e AES-256 em repouso
• ✓Autenticação por senha com hash bcrypt (via Supabase Auth)
• ✓Controle de acesso por perfil (RBAC)
• ✓Logs de auditoria de acessos
• ✓Revisão periódica de permissões e acessos internos

9. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dados podem ser processados fora do Brasil (ex: servidores Supabase nos EUA). Garantimos que tais transferências ocorrem somente para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou aviso dentro da plataforma. O uso contínuo após a notificação implica aceite das alterações.

12. Contato e reclamações

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações, entre em contato: